Animais domésticos terão direito a RG com cadastro nacional

O Cadastro Nacional de Animais Domésticos está em fase final de testes e deve ser lançado em breve, permitindo que os tutores registrem seus animais de estimação e emitam gratuitamente o RG Animal. A plataforma estará acessível por meio da conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal.

Organizações de resgate e prefeituras também poderão registrar os animais sob sua responsabilidade, emitindo a carteirinha de identificação com um QR Code. Esse código, ao ser fixado na coleira do animal, permitirá que qualquer pessoa, utilizando a câmera do celular, localize o tutor.

A criação do cadastro foi autorizada pela Lei 15.046/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 18 de dezembro. O sistema reunirá dados sobre os proprietários e os pets, visando facilitar o controle de zoonoses, combater o abandono e maus-tratos, e aumentar a segurança em transações de compra e venda.

O cadastro incluirá informações do proprietário, como identidade, CPF e endereço, e detalhes sobre os animais, como raça, sexo, idade, vacinas, doenças e local onde vivem. Além disso, os tutores deverão informar sobre a venda, doação ou morte dos animais, especificando a causa.

Animais com microchip subcutâneo poderão ter o dispositivo incluído no cadastro. A microchipagem não é obrigatória, salvo em casos financiados pelo governo federal, mas é recomendada para aumentar a segurança.

O cadastro será prioritariamente feito pelos tutores, mas ONGs, prefeituras e o Distrito Federal poderão cadastrar animais sob sua guarda, incluindo aqueles em abrigos e em situação de rua. Quando adotados, o sistema fará a transferência de tutela.

Municípios e estados poderão acessar dados estatísticos regionais para gerir programas de proteção e controle populacional de animais, como vacinação e campanhas de adoção.

A plataforma será acessível pela internet e a fiscalização ficará a cargo dos estados e da União. Animais destinados à produção agropecuária não precisarão ser cadastrados, pois a lei se aplica apenas a animais de companhia.

Apesar das especulações sobre um possível imposto, a lei não prevê taxação, e o cadastro será gratuito. O objetivo é melhorar a gestão pública, com acesso público limitado e garantias de privacidade e proteção dos dados pessoais.