Prefeitura de Nazaré da Mata declara calamidade financeira e inicia medidas de contenção da crise

A Prefeitura de Nazaré da Mata, localizada na Zona da Mata Norte de Pernambuco, declarou estado de calamidade pública financeira devido a uma dívida acumulada de R$ 40 milhões com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS) e despesas com pessoal que superam o limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), atingindo 80,36%.

A medida foi oficializada nesta segunda-feira (13) pelo Decreto nº 02/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco.

O decreto foi a resposta de uma auditoria interna que identificou graves problemas financeiros herdados da gestão anterior, incluindo processos em tramitação na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e outros débitos ainda sendo apurados.

A prefeita Aninha da Ferbom (PSDB) considerou a situação crítica e iniciou ações emergenciais para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais.

A dívida com o RGPS é fruto do não repasse das contribuições previdenciárias, tanto as descontadas dos servidores quanto a parte patronal de responsabilidade do município. O RGPS, administrado pelo INSS, é responsável pela gestão e pagamento de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílio-doença.

Entre as medidas para conter a crise financeira, a administração municipal anunciou a redução de gastos com pessoal, a renegociação de contratos, a reavaliação do uso de imóveis alugados e a implementação de um rigoroso planejamento financeiro para 2025. A prefeita também buscará apoio dos governos estadual e federal para superar a situação.

"Estamos enfrentando uma crise financeira severa, agravada pelas dívidas deixadas pela gestão anterior. Nosso compromisso é trabalhar com transparência e responsabilidade para recuperar o equilíbrio fiscal e garantir os serviços essenciais para a população", afirmou a prefeita.

A administração municipal se comprometeu a realizar auditorias contínuas e a divulgar relatórios periódicos para manter a população informada sobre os avanços das ações.

O Secretário de Governo, Alexandre Abdon, alertou que a dívida compromete a regularidade fiscal do município e pode dificultar o acesso a transferências voluntárias e financiamentos, além de prejudicar os direitos previdenciários dos trabalhadores locais.

O estado de calamidade financeira permanecerá em vigor até que o município recupere sua capacidade fiscal, com o objetivo de restabelecer a estabilidade administrativa e melhorar os serviços públicos em Nazaré da Mata.