Pé-de-Meia não vai ser interrompido, diz Haddad

Mesmo com o bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu a continuidade do programa Pé-de-Meia.

Segundo ele, o pacote de corte de gastos aprovado no ano passado prevê medidas que asseguram a inclusão do programa no Orçamento da União, embora a Advocacia-Geral da União (AGU) tenha expressado preocupações.

Em declaração após uma reunião de cerca de nove horas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros na Granja do Torto, Haddad reafirmou o compromisso com o programa. “Não vai ter descontinuidade [no Pé-de-Meia]. Isso, eu posso garantir. Todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, disse.

Tentativas de reversão do bloqueio

Na quarta-feira (22), a AGU entrou com recurso no TCU para tentar reverter o bloqueio dos recursos destinados ao Pé-de-Meia, que beneficia estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O ministro Fernando Haddad ressaltou que está em busca de alternativas para manter os pagamentos, mesmo com as restrições atuais. “Conversei com o ministro da AGU [Jorge Messias], e acredito que vamos encontrar uma solução para viabilizar o pagamento”, afirmou.

Preocupações com o orçamento

A AGU alertou que, sem a aprovação do Orçamento de 2025, o Pé-de-Meia pode ser paralisado ainda este mês. Segundo o órgão, o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), que sustenta o programa, possui saldo suficiente apenas para cobrir as despesas de dezembro.

Decisão do TCU

O bloqueio de R$ 6 bilhões foi determinado em 17 de janeiro pelo ministro Augusto Nardes, do TCU, que apontou a necessidade de que os pagamentos sejam realizados pelo Tesouro Nacional e previstos na lei orçamentária, ainda não aprovada pelo Congresso.

Em nota, o Ministério da Educação refutou qualquer irregularidade e destacou que os aportes ao fundo que financia o Pé-de-Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional. A pasta também informou que ainda não recebeu notificação oficial sobre a decisão do TCU.

Apesar dos entraves legais e orçamentários, o governo federal trabalha para assegurar a continuidade do Pé-de-Meia, considerado essencial para incentivar a permanência de estudantes na escola.