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Prefeitura remove muro e aterro irregular que prejudicavam drenagem em Jardim São Paulo
Dono de retroescavadeira é autuado por crime ambiental; construções irregulares comprometem escoamento das águas, agravando problemas
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A Prefeitura do Recife realizou na manhã desta quarta-feira (22) mais uma ação de ordenamento público, desta vez no bairro de Jardim São Paulo, Zona Oeste da cidade.
Durante a operação, foi demolido um muro de 2,5 metros de altura e removido um aterro irregular nas margens do Canal de Guarulhos. As construções, feitas em áreas de preservação permanente, dificultavam a drenagem, especialmente em períodos de chuva intensa.
A ação foi coordenada pela Secretaria de Ordem Pública e Segurança (SEOPS) e contou com o apoio de diversos órgãos municipais, como a Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon), a Brigada Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), a Guarda Civil Municipal, a Autarquia de Trânsito e Transporte do Recife (CTTU) e a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb). A Polícia Militar também apoiou a operação.
Uma retroescavadeira utilizada para movimentação de terra foi apreendida durante a fiscalização, e seu proprietário foi autuado com base na Lei Ambiental do Município (Decreto 30.324/2017).
Entre as infrações registradas estão a execução de aterro sem autorização, o descarte irregular de resíduos sólidos e a utilização indevida do solo, com multas que variam entre R$ 200 e R$ 10 milhões, dependendo da gravidade e da área impactada.
De acordo com o secretário municipal de Ordem Pública e Segurança, Alexandre Rebelo, a ação faz parte de um esforço contínuo da Prefeitura para melhorar a drenagem urbana e prevenir alagamentos. “Essas ações incluem desde obras estruturais, como a dragagem do Rio Tejipió e outras intervenções de macrodrenagem, até fiscalizações como a de hoje no Canal de Guarulhos. Nosso objetivo é assegurar o cumprimento da legislação, proteger o meio ambiente e minimizar os impactos das chuvas”, destacou.
O Canal de Guarulhos está entre os três cursos d'água contemplados com recursos federais do PAC Seleções para obras estruturais, ao lado dos canais do Sambra e Mauricéia.
Ao todo, são R$ 30 milhões destinados a intervenções que visam melhorar o escoamento das águas e reduzir os impactos das chuvas na cidade. A manutenção regular dos canais é essencial para garantir o funcionamento adequado do sistema de drenagem.