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Moraes determina que rede social X pague multa de R$ 8,1 milhões
Em 2024, rede social de Elon Musk foi intimada a bloquear o perfil de blogueiro bolsonarista e a fornecer dados cadastrais da conta
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) que a rede social X, antigo Twitter, realize o pagamento imediato da multa de R$ 8,1 milhões imposta à empresa em outubro de 2023.
A decisão foi tomada após a plataforma descumprir ordens judiciais para remover o perfil do blogueiro Allan dos Santos.
O caso envolve a divulgação de conversas falsas atribuídas a uma jornalista. Embora a conta tenha sido posteriormente suspensa, a empresa não forneceu ao STF os dados cadastrais do perfil, alegando que não armazena essas informações. O X recorreu da decisão, mas os recursos foram rejeitados por Moraes.
Diante da confirmação do pagamento, o ministro indicou a conta bancária para depósito. "Intime-se a empresa X Brasil Internet LTDA, por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00", afirmou Moraes.
A determinação ocorre em meio a uma disputa judicial internacional envolvendo o ministro e o grupo de mídia do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que acusa Moraes de censurar plataformas e suspender contas de usuários.