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CTTU começa a emitir credencial de Vaga Especial para pessoas com TEA
A medida reforça o cumprimento da Lei Federal nº 12.764/12, que reconhece pessoas com TEA como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais
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A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) iniciou a emissão da Credencial de Vaga Especial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Como parte da ação, mais de oito mil recifenses já começaram a receber o documento diretamente pelo WhatsApp, em uma iniciativa da Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia do Recife.
A credencial exclusiva para pessoas com TEA conta com o símbolo do autismo, um laço colorido, e garante o direito de estacionamento em vagas especiais tanto em vias públicas quanto em estabelecimentos particulares. A medida reforça o cumprimento da Lei Federal nº 12.764/12, que reconhece pessoas com TEA como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais.
Segundo o secretário de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia, Rafael Cunha, a Prefeitura optou por uma abordagem proativa. “Não esperamos que o cidadão solicite um direito que já lhe cabe. Com base nos dados municipais, antecipamos o envio da credencial para mais de oito mil pessoas”, explicou.
O documento tem validade nacional e duração de cinco anos, seguindo o mesmo padrão das demais credenciais especiais. Para novos pedidos, os interessados poderão realizar o pré-credenciamento pelo site da CTTU ou pelo aplicativo Conecta Recife. O processo envolve o preenchimento de um cadastro, envio de documentos comprobatórios e agendamento para retirada da credencial na sede da CTTU.
A Prefeitura do Recife também estuda uma inovação para tornar o processo totalmente digital, utilizando inteligência artificial para validar documentos médicos e emitir a credencial sem a necessidade de comparecimento presencial. A expectativa é que essa novidade seja implementada ainda no primeiro semestre deste ano.