TJPE lança a 29ª Semana da Justiça pela Paz em Casa

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) dá início à 29ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa na segunda-feira, 10 de março, às 10h, no 4º andar da ala sul do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, Recife.

Durante a solenidade, será lançado o Programa Reconstruir – Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Além disso, será assinado um Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública e o Ministério Público de Pernambuco para a realização de Audiências Concentradas ao longo do mês.

Programa Reconstruir: prevenindo e combatendo a violência doméstica

O Projeto Reconstruir é uma iniciativa da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJPE que visa promover intervenções reflexivas e responsabilizantes para homens que cometeram violência doméstica.

Além de atuar na reeducação, o projeto também desenvolve ações preventivas contra a violência de gênero.

As atividades incluem:

• Execução de Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar (GRHAV), no Recife
  
• Participação na Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo TJPE/CNJ nos meses de março, agosto e novembro
  
• Realização de ações informativas na Campanha do Laço Branco, em novembro
  
• Parcerias e convênios para expandir os GRHAVs em Pernambuco
  
• Qualificação e supervisão dos grupos ativos no estado

Por que os grupos reflexivos são importantes?

A Lei Maria da Penha prevê a inserção de agressores em programas de recuperação e reeducação, além do acompanhamento psicossocial como medida protetiva de urgência (Art. 22, VI e VII).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou essa diretriz com a Recomendação nº 124/2022, que orienta os tribunais a criarem esses grupos. Além disso, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, no âmbito da ADPF 347, determinou que os estados implantem grupos reflexivos como alternativa à prisão, dentro do Programa Pena Justa.

Programação da 29ª Semana da Justiça pela Paz em Casa

Exposições e campanhas de conscientização

Exibição de mídias em locais estratégicos, como shoppings, Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes e Estação Central do Metrô do Recife.

Roda de diálogos e palestras

Ações informativas e audiências concentradas de violência doméstica, realizadas nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todo o estado.

Campanha "Sem Violência, a Moradia se Torna Legal" (13/03, 18h, Gravatá)

Sensibilização da população sobre violência doméstica dentro do Programa Moradia Legal Pernambuco, que regulariza imóveis e oferece títulos de propriedade gratuitos.

Fórum Permanente de Diálogos sobre Violência Doméstica (13 e 14/03, Esmape/TJPE)

Palestra da desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher.

Projeto Recomeçar (data a confirmar)

Encontro com adolescentes da FUNASE para discutir estratégias de enfrentamento à violência doméstica.

Exibição de filme e debate (14/03, 10h, Fórum de Jaboatão dos Guararapes)

Sessão especial com servidoras e terceirizadas da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFM).

Projeto "Dialogando sobre a Lei Maria da Penha" (21/03, 10h-12h, Mercado de Beberibe)

Panfletagem e orientação sobre direitos e canais de ajuda em locais de grande circulação.

Parceria com o SEBRAE – Projeto HUB Delas (26/03, 10h30)

Mentorias, cursos e consultorias para mulheres empreendedoras, com ações de prevenção à violência doméstica.

Mobilização Nacional

A Semana da Justiça pela Paz em Casa acontece de 10 a 14 de março de 2025 e conta com a participação de todos os Tribunais de Justiça do país. A iniciativa prioriza o julgamento de casos de violência doméstica, garantindo maior efetividade à Lei Maria da Penha.

Próximas edições:

• 30ª Semana: 18 a 22 de agosto de 2025
  
• 31ª Semana: 24 a 28 de novembro de 2025

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha ocorre três vezes ao ano, reforçando o compromisso do Poder Judiciário com a proteção das mulheres e o combate à violência de gênero.