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OAB-PE e PRFN5 realizam mutirão para regularização de tributos federais
O mutirão busca facilitar a regularização de débitos tributários federais por meio de acordos e outras formas extrajudiciais de resolução de conflitos
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) e a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5) promovem, nesta terça-feira (18), um mutirão de atendimento e um seminário voltado à solução consensual de litígios tributários.
O evento acontece a partir das 9h, na sede da OAB-PE, e faz parte da II Semana Nacional da Regularização Tributária, que ocorre de 17 a 21 de março em todo o país.
Destinado a advogados e contribuintes, o mutirão busca facilitar a regularização de débitos tributários federais por meio de acordos e outras formas extrajudiciais de resolução de conflitos.
A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, destaca a relevância da iniciativa para fomentar o diálogo entre advogados públicos e privados. “É fundamental que a OAB promova ações que incentivem a troca de conhecimento e a busca por soluções eficientes”, afirmou.
A diretora de Apoio à Advocacia Pública da OAB-PE, Fabiana Augusta, reforça os benefícios do evento. “O encontro contribui para a democratização do acesso à informação, o fortalecimento da segurança jurídica e a promoção da regularização fiscal de forma mais ágil e eficaz”, explicou.
A Semana Nacional da Regularização Tributária é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, em 2025, adota o tema “Justiça Fiscal Efetiva”.
A iniciativa visa estimular a resolução consensual de litígios tributários, além de incentivar parcerias interinstitucionais e conscientizar sobre a necessidade de reduzir disputas judiciais na área fiscal.