Notícia
CNH gratuita: Projeto de Deputado amplia benefício para ex-alunos da rede pública e estudantes de Licenciatura em Pernambuco
Se aprovado, estudantes egressos da rede pública estadual terão até três anos para solicitar ,com gratuidade, a Carteira Nacional de Habilitação
Clique aqui e escute a matéria
O Projeto de Lei, apresentado pelo deputado estadual Romero Albuquerque, busca uma alteração no Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores no Estado de Pernambuco, abrangendo o acesso gratuito à Carteira de Habilitação.
O PL (2718/2025) também visa a ampliação do prazo para que ex-alunos da rede estadual possam usufruir do benefício, alterando a Lei nº 13.369/2007.
Atualmente, o programa contempla apenas aqueles que concluíram o ensino médio no ano anterior à inscrição. Com o projeto, esse prazo passa a ser de até três anos, oferecendo mais flexibilidade para os jovens.
Além disso, o projeto também prevê a inclusão dos estudantes dos cursos de Licenciatura entre os beneficiários do programa. O objetivo é valorizar e incentivar a formação desses profissionais.
A iniciativa reforça a democratização do acesso à habilitação profissional, capaz de promover a empregabilidade, o desenvolvimento regional e melhores condições de vida para milhares de pernambucanos.