Pernambuco decreta 4 dias de ponto facultativo durante o Carnaval e Data Magna

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração, publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (14) um decreto que estabelece ponto facultativo para os dias 3, 4, 5 e 7 de março.

As datas incluem a Segunda e Terça de Carnaval, a Quarta-Feira de Cinzas e a sexta-feira posterior ao feriado da Data Magna de Pernambuco, comemorado em 6 de março. Com isso, os servidores estaduais retornarão ao trabalho somente na segunda-feira, 10 de março.

A medida abrange repartições públicas e entidades da administração direta e indireta, exceto os serviços essenciais, como saúde e segurança, que devem seguir funcionando normalmente, conforme decisão do chefe de cada órgão.

O que é ponto facultativo?

Ponto facultativo é a situação em que o empregador decide se concede ou não folga aos seus colaboradores. No setor público, a decisão é oficializada por decreto; já no setor privado, a concessão de folga depende de negociação entre empregador e empregado.

Carnaval não é feriado

Apesar de sua importância cultural, os dias de Carnaval não são feriados nacionais, segundo a legislação federal. Muitas vezes, empresas e empregadores concedem folgas mediante acordos ou compensação de horas.

Não há previsão legal para pagamento em dobro pelo trabalho nesse período, exceto se houver previsão em acordos coletivos ou legislação local.