Enem dos Concursos adiado: Pode pedir reembolso? Saiba o que fazer

Nesta sexta-feira (03), foi anunciado que o Concurso Nacional Unificado (CNU) será adiado devido às fortes chuvas no Rio Grande do Sul, onde 37 pessoas morreram até o momento da publicação desta matéria.

Com isso, milhares de candidatos do concurso se perguntam se vão receber o dinheiro de volta da taxa de inscrição.

Igor Marchetti, advogado do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), entrevistado pelo portal de notícias O Globo, esclarece dúvidas sobre o assunto.

Posso solicitar o reembolso da taxa de inscrição do Enem dos Concursos?

A resposta é sim. De acordo com o edital, "o candidato afetado por problemas logísticos durante a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado poderá solicitar a devolução do valor pago a título de taxa de inscrição em até cinco dias úteis após o dia de aplicação das provas" através do site do CNU.

Com base na data de aplicação, a requisição pode ser feita até o próximo dia 10 de maio, sexta-feira.

Contudo, a solicitação passará por análise individualmente pela Fundação Cesgranrio, a banca responsável pelo concurso.

O consumidor pode pedir reagendamento conforme for divulgado pela organizadora.

E também pode pedir a solicitação de reembolso se não houver mais interesse, já que, numa próxima data, ela pode não ter disponibilidade – diz Igor Marchetti, advogado do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).

Comprei passagens aéreas para a cidade da prova do concurso. Posso remarcar?

Segundo o advogado, a melhor solução é: "No caso das passagens, rodoviárias e aéreas, e até locação de veículos, deve ser negociado o adiamento ou cancelamento alegando força maior.

Mas é importante trazer esse nexo entre a força maior e o cancelamento, para a revisão do contrato, pedindo o ajuste. O adiamento, uma remarcação, se for o caso e, talvez, o cancelamento em si sem pagamento de multa".

Qual é a nova data para o concurso?

Ainda na tarde desta sexta-feira (3), a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que não há uma nova data para a realização do Concurso Nacional Unificado (CNU).

“Não temos uma nova data. Nas próximas semanas podemos divulgar a nova data, mas, nesse momento, toda a questão logística envolvida na prova não nos permite dar uma nova data com segurança”, disse.

“Essa decisão de adiamento do concurso busca garantir a integridade dos participantes, preservando a vida das pessoas e conferindo segurança jurídica ao concurso”, completou.

Por que o concurso foi adiado?

Como mencionado anteriormente, o governo federal decidiu adiar as provas do CNU (Concurso Nacional Unificado) marcadas para este domingo (05).

A medida foi impulsionada pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul, impossibilitando milhares de pessoas de realizarem a prova.

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