Bets não autorizadas serão suspensas nesta terça-feira (01/10)

A partir desta terça-feira (1º), as empresas de apostas eletrônicas (bets) que não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas.

Essa suspensão permanecerá até que cada empresa faça o pedido de licença e receba a permissão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Os sites não autorizados poderão ser acessados até 11 de outubro, quando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) os retira do ar.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que até 600 sites e aplicativos podem ser bloqueados.

O Ministério da Fazenda estipulou um prazo de dez dias para que os apostadores possam resgatar seus saldos em sites não autorizados.

Haddad alertou: "Se você tem dinheiro em uma casa de apostas, peça a restituição já, pois você tem o direito de receber seu valor de volta. Estamos avisando a todos."

A lista das empresas que solicitaram autorização está disponível no Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap).

Até o final da tarde de segunda-feira (30), 162 pedidos de 158 empresas haviam sido registrados, com 27 solicitações feitas apenas nos últimos sete dias.

Entre outubro e dezembro, somente os sites autorizados e que já estavam operando poderão continuar suas atividades.

As empresas que forem suspensas poderão solicitar autorização a qualquer momento, mas serão colocadas no final da fila, o que pode levar meses para que seus pedidos sejam analisados.

A expectativa é que o Ministério finalize a análise dos pedidos feitos até dezembro.

Após a aprovação, as empresas deverão pagar R$30 milhões de outorga para operar legalmente até três marcas cada uma por um período de cinco anos, conforme a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no país.

A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a penalidades, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.