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Ministério da Fazenda autoriza 199 marcas de bets no país; veja lista
A partir da terça-feira (1º), as bets que não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas
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Um total de 199 marcas, operadas por 95 empresas de apostas (best), estão autorizadas a continuar suas atividades no Brasil.
O Ministério da Fazenda divulgou, na noite desta terça-feira (1º), a lista das casas de apostas virtuais que solicitaram autorização até 30 de setembro e atenderam aos requisitos legais para operar.
Dentre essas, 193 marcas pertencem a 89 empresas que poderão operar em nível nacional. Além disso, há seis marcas de seis empresas autorizadas a atuar em âmbito estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão.
Confira as listas nacional e estadual
Esse número de empresas estaduais pode aumentar nas próximas horas, caso mais estados e o Distrito Federal enviem ao Ministério da Fazenda suas apostas autorizadas para funcionamento local.
De acordo com o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, foram recebidos 185 pedidos de 180 empresas, sendo 31 deles protocolados na última segunda-feira (30).
A diferença entre as empresas autorizadas e os pedidos ocorre porque muitas não conseguiram atender a todos os requisitos, como a apresentação de documentação completa ou a comprovação de capacidade técnica.
Vale ressaltar que o Sigap fornece o nome de registro das empresas, o que pode dificultar a identificação dos sites legalizados.
Até 10 de outubro, os sites que não solicitaram autorização permanecerão ativos, pois o governo concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores retirem seus fundos dessas plataformas.
A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará o acesso a páginas ilegais, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimando que até 600 sites poderão ter o acesso derrubado.
A lista divulgada é a dos sites legalizados, permitindo que os usuários solicitem a devolução de valores depositados em empresas não incluídas na relação.
O ministro Haddad também solicitou à Secretaria de Prêmios e Apostas que apresente com mais agilidade a lista negativa, que inclui as empresas cujos pedidos foram recusados, embora isso exija tempo adicional para explicar os fundamentos jurídicos das recusas.