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Paulista sanciona lei que proíbe fabricação e venda de armas de gel
O projeto de lei nº 145/2024, de autoria do vereador Eudes Farias (MDB), foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito
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A cidade de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), tornou-se a primeira em Pernambuco a proibir a fabricação, distribuição e comercialização de armas de gel.
A medida, sancionada pelo prefeito Yves Ribeiro nesta terça-feira (10), busca combater o aumento de incidentes, especialmente lesões oculares causadas por esses artefatos, que se tornaram populares entre os jovens.
A Fundação Altino Ventura (FAV), referência em atendimento oftalmológico, registrou mais de 60 casos de vítimas atingidas pelas bolinhas de gel, com lesões graves, como descolamento de retina.
O projeto de lei nº 145/2024, de autoria do vereador Eudes Farias (MDB), foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito.
Farias explicou que a medida surgiu devido ao crescente clima de insegurança, com indivíduos utilizando balaclavas e travando "guerras" nas ruas, além dos riscos de ferimentos graves e até perda da visão. A lei também estabelece que estabelecimentos que comercializarem esses artefatos poderão ser sancionados, com suspensão de alvarás e multas.
De acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), as armas de gel não atendem aos requisitos para serem comercializadas como brinquedos, o que proíbe a venda para menores de 14 anos.
Além disso, crianças e adolescentes têm usado as armas sem qualquer tipo de proteção, o que aumenta os riscos de lesões oculares graves.
Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), está em tramitação um projeto de lei que visa proibir a comercialização e o uso das "armas de gel" em todo o estado.
A proposta, do deputado Romero Albuquerque (UB), altera a Lei Estadual nº 12.098/2001, que proíbe a comercialização de brinquedos que simulam armas reais, incluindo itens como as armas de gel e outros brinquedos que disparam bolinhas ou substâncias relacionadas a armas de fogo.
A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) destacou que, por se tratar de uma novidade, é necessário instruir a população, especialmente pais e responsáveis, sobre os cuidados com as armas de gel.
Apesar da ausência de uma lei nacional específica, as autoridades de segurança afirmam que a legislação precisa se atualizar para acompanhar o crescimento desse fenômeno, como já feito em Paulista.