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Lula sanciona lei que restringe uso de celular em escolas
A medida entrará em vigor com a publicação de um decreto presidencial nos próximos 30 dias, valendo a partir do início do ano letivo
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Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 104/2015, que impõe restrições ao uso de aparelhos eletrônicos portáteis, especialmente telefones celulares, nas salas de aula das escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o Brasil.
A medida, aprovada no final de 2024 pelo Congresso Nacional, entra em vigor com a publicação de um decreto presidencial nos próximos 30 dias, regulamentando a legislação para o início do ano letivo, previsto para fevereiro de 2025.
Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou a importância da lei para a educação no país. “Essa sanção significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes deste país”, afirmou o presidente, elogiando os parlamentares que apoiaram a proposta.
O presidente também comentou a situação em que professores se veem diante de alunos distraídos com seus celulares durante as aulas. “Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, enfatizou.
A medida é apoiada por especialistas e pelo governo federal, e segue o exemplo de países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda, que já implementaram legislações semelhantes. A proposta foi amplamente apoiada no Legislativo, reunindo governistas e oposicionistas.
O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é também autor do projeto na Câmara dos Deputados, ressaltou que a nova lei visa garantir o foco dos alunos nas aulas, sem distrações externas. “Não dá para um aluno estar no TikTok quando o professor está dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula”, disse.
Detalhes da Nova Lei
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso de celulares na sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais. No entanto, há exceções, como o uso pedagógico, supervisionado pelos professores, ou quando o aparelho for necessário por motivos de acessibilidade tecnológica ou saúde.
“O uso da tecnologia deve ser adequado e pensado para as faixas etárias mais importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro, ressaltando a necessidade de conscientizar também os pais sobre os riscos do uso excessivo de celulares fora da escola.
O governo também orientará as escolas sobre a implementação da nova norma. A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, anunciou que o Conselho Nacional de Educação publicará uma resolução com orientações para as redes escolares.
O Ministério da Educação também disponibilizará guias para ajudar as escolas a aplicar a lei sem causar incômodos aos estudantes.