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Prazo para regularizar o título de eleitor termina nesta segunda-feira (19)
Mais de 154 mil pernambucanos podem ter documento cancelado, que impede direitos políticos e pode dificultar posse, emissão de documentos e matrícula
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O prazo para regularizar o título de eleitor termina nesta segunda-feira (19), e mais de 154 mil pernambucanos podem ficar impedidos de votar ou exercer direitos políticos caso não atualizem a situação junto à Justiça Eleitoral.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores considerados faltosos são aqueles que não votaram por três turnos consecutivos, não justificaram a ausência e nem pagaram as multas correspondentes.
Os dados mais recentes do TSE, atualizados nesta sexta-feira (16), apontam que 154.306 eleitores em Pernambuco estão nessa situação. Se não regularizarem o título, terão o documento cancelado, o que também impede a posse em cargos públicos, a obtenção de passaporte e CPF, e a realização de matrícula em instituições de ensino.
Como regularizar
A regularização pode ser feita pela internet, por meio do Autoatendimento do Eleitor ou do aplicativo e-Título, que permite o pagamento das multas por boleto, Pix ou cartão de crédito. Para quem optar pelo atendimento presencial, é possível buscar um cartório eleitoral ou uma central de atendimento ao eleitor, mediante agendamento pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Além disso, o TRE-PE ampliou a rede de atendimento com nove postos descentralizados, em cidades como Jaboatão dos Guararapes, Brejo da Madre de Deus, Toritama, Jataúba e Águas Belas. Nos postos, os eleitores podem ser atendidos por ordem de chegada, com distribuição de senhas, ou mediante agendamento prévio.
Em Jaboatão dos Guararapes, os pontos de atendimento estão localizados no Shopping Guararapes, no bairro do Curado II, na Agência do Trabalhador e no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). Em Toritama, o atendimento ocorre no Espaço da Juventude. Já em Brejo da Madre de Deus, há um posto no auditório da Prefeitura e outro no prédio do Cadastro Único, no Distrito de São Domingos. Em Jataúba, o serviço funciona na Escola Municipal José Higino de Sousa. Em Águas Belas, o posto está na Sala do Arquivo Público Municipal.
O posto localizado no Shopping Guararapes, em Jaboatão, funciona todos os dias da semana, incluindo domingos, sendo a única unidade com atendimento ininterrupto. Durante a semana, o funcionamento é das 9h às 18h, e aos domingos, das 12h às 18h.
Verificação e isenção
Para saber se está na lista dos títulos sujeitos a cancelamento, os eleitores podem acessar o Autoatendimento do Eleitor, disponível no site do TSE. É importante lembrar que o cancelamento não afeta eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas não alfabetizadas), nem aqueles com deficiência ou mobilidade reduzida que comprovem a dificuldade de votar.
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