Eleições 2024: o que acontece se não regularizar o título de eleitor? Entenda
Não regularizar a situação eleitoral ou o título de eleitor pode gerar consequências ao eleitor, entenda
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Nesta quarta-feira (08) acaba o prazo para regularizar e realizar modificações no título de eleitor antes das eleições de 2024.
Com o fim dessa data-limite, muitos eleitores que não conseguiram regularizar suas situações eleitorais, se questionam o que pode ocorrer sem essas mudanças. Entenda neste material as principais consequências dessa situação.
CONSEQUÊNCIAS DE NÃO REGULARIZAR O TÍTULO ELEITORAL
As consequências de não fazer as devidas mudanças na situação eleitoral dependerá de cada caso, mas pessoas que detêm multas eleitorais e não pagarem até esta quarta serão impedidos de votar nas eleições municipais de 2024 e acumularão um novo débito.
Eleitores em dívida com a Justiça Eleitoral também são prejudicados em outros âmbitos do cotidiano, já que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para cidadãos alfabetizados e com idade entre 18 e 70 anos.
Além de não poderem votar nas próximas eleições, nem serem permitidos a concorrer em um cargo público, aqueles que não pagam suas multas sofrerão restrições, são elas:
- Eleitor em débito não poderá emitir um novo passaporte ou carteira de identidade até pagar multa (com exceção de brasileiros residentes do exterior)
- O eleitor não conseguirá emitir nenhum documento diplomático até estar regularizado
- Será proibida de obter empréstimos em grupos que tenham alguma associação com os setores federais e estaduais (como a Caixa Econômica, Banco do Brasil ou Banco do Nordeste), em estabelecimentos com crédito mantido pelo governo ou institutos de previdência social
- Não poderá se inscrever em prova ou concurso para alguma posição no serviço público
- Ficará proibido de atuar em qualquer local que exija quitação de serviço militar ou declaração de imposto de renda
- Não poderá renovar matrícula em instituição de ensino do governo ou fiscalizado por ele
COMO REGULARIZAR TÍTULO DE ELEITOR
Pessoas podem pagar dívidas eleitorais no menu "Quitação de multas" no site do Tribunal Superior Eleitoral (clique aqui para acessar).
Veja o valor da multa por turno eleitoral perdido nesta matéria.
É importante salientar que se o eleitor realizar essa ação após 08 de maio de 2024, ele continuará proibido de votar nas eleições de 2024 e precisará pagar um débito no futuro.
Pessoas que estão com o título de eleitor irregular ficam com o documento cancelado ou suspenso até que o regularizem. Para isso, é necessário:
- ir no Autoatendimento Eleitoral na página do TSE
- Selecionar "Título Eleitoral"
- Ir na opção "Regularize seu título eleitoral cancelado"
- Informar seu nome completo, o número do seu título de eleitor ou o Código de Pessoa Física (CPF)
- Preencha o formulário e anexe todos os documentos necessários junto de uma foto sua com o documento oficial de identificação em mãos.
Essa ação só é permitida até 08 de maio, após isso apenas em anos seguintes.